Financiamento do SUS: a conta é de quem?

Na semana passada, vi alguma pessoas aparecerem na televisão reclamando dos recursos financeiros estaduais que são repassados para o combate e controle da dengue, insuficientes, segundo os então reclamantes. Todos eles funcionários da saúde de um município e que lidam diretamente com o agravo em questão. Também trazia associados aos seus discursos, naquele momento, o descontentamento pelas suas atuais condições de trabalho, pela precarização dos seus vínculos trabalhistas e as veementes cobranças que têm sofrido nos últimos dias em função do crescente número de casos de dengue na localidade em questão.

Ora, até aí nenhuma novidade. É sabido por todo povo brasileiro que os recursos financeiros repassados pelas instâncias federal e estadual para os municípios é insuficiente para o custeio das ações em saúde, o que demanda grandes investimentos municipais para garantir um mínimo de atenção à saúde aos seus munícipes.

Entretanto, no momento em que assistia o discurso daquele trabalhador de saúde e a forma tão eloqüente com que abordava o assunto em pauta, resolvi então assumir aqui uma postura diferenciada da sempre marcada defesa aos municípios no que tange ao financiamento do SUS.
Revolta-me quando vejo pessoas irem aos meios de comunicação e tratar a temática do financiamento como se fosse algo alheio à sua responsabilidade como cidadão ou como se fosse competência única e exclusiva das demais instâncias federadas, deixando os municípios numa posição “confortável” de mártires, grandes vítimas dos descalabros sofridos pelo insuficiente aporte financeiro que lhes são destinados!!! Ohhhh!!!

Aqui vale lembrar que a partir do momento em que se iniciaram os processos de descentralização dos poderes e recursos, o grande movimento de municipalização da saúde, os municípios deixaram de ser meros operadores do sistema e passaram a assumir papel protagonista na gestão de saúde de suas localidades – pelo menos é que se preconiza. Isso implica na elevação da capacidade de gestão local, o planejamento e execução de atividades mais específicas e direcionadas às distintas realidades e também O FINANCIAMENTO MUNICIAL das ações e serviços de sua localidade.

O grande nó está justamente aí! Os municípios brasileiros, forma geral, ainda não incorporaram a perspectiva de que as ações em saúde têm financiamento tripartite: federal, estadual e municipal! Quase todos os programas e serviços demandam CONTRAPARTIDA FINANCEIRA MUNICIPAL, que apesar de ser a menor das parcelas do montante financeiro total, ainda sim não são bem vistas aos olhos dos gestores municipais.

Na verdade, o que os gestores municipais querem é a manutenção da sua capacidade de gestão garantida pela municipalização, mas, por outro lado, desejam que todas as ações e serviços sejam custeados em 100% com dinheiro vindo dos cofres da união e Estado, sem que os municípios desembolsem um vintém sequer. Dessa forma, todos irão querer serem gestores, pois ser a pedra é muito mais interessante que ser a vidraça.

Trago toda essa contextualização para afirmar que a dengue ou quaisquer outros agravos em saúde não podem ser combatidos apenas pelas instâncias federadas superiores e que os municípios também tem que arcar com as contas que lhes são de competência. É por essas e outras que até hoje no Brasil luta-se pela regulamentação da EC 29 para garantir o repasse mínimo de recursos da arrecadação municipal para a pasta da saúde.
Entendo situação de alguns municípios que possuem indicadores desfavoráveis e não conseguem arrecadar o suficiente para custear algumas ações e serviços que lhes são de competência, ao passo que também entendo que esses devam ser vistos e analisados sob primas diferenciados, mas isso não é uma regra dos municípios brasileiros.

As ações de saúde devem ser vistas e tratadas com as prioridades que elas demandam e o custeio do serviços deve a todo tempo ser negociado e discutido, mas nunca abandonado pelo apontamento dos possíveis culpados, pois, na infeliz possibilidade de não identificá-los, poderemos de forma muito mais fácil vislumbrar os que sofrem com esses desmandos: todo o povo brasileiro!

Precisa então dizer para quem sobra a conta?

(*) Para saber mais sobre o Financiamento do SUS veja aqui ou aqui
(**) Um grande abraço para a turma da pós de Saúde Coletiva - Sanitarista que motivou esse debate