Wagner Alves
Para iniciarmos as discussões, é fundamental ter em mente que o acesso à saúde é completamente diferente do acesso aos serviços de saúde. O acesso à saúde deve ser analisado sob prisma da sua concepção mais ampliada, não só da ausência de doença ou da instalação de agravos, mas também, da qualidade dos indicadores sociais, econômicos e políticos presentes em determinado território e que afetam diretamente a qualidade de vida dessas pessoas. Já os serviços de saúde correspondem às ferramentas de um sistema que se propõe regular e organizar as práticas de saúde. São os elementos mais concretos do sistema e configuram o local de contato com o usuário, onde ele despeja suas angústias e problemas e vê a possibilidade de ter resolvido as suas demandas.
A população, de modo geral, tem dificuldade de acessar os locais que concentram serviços de saúde em face da descontinuidade na prestação dos serviços no país, da precariedade de como estão estruturados e de como as políticas de gestão estão sendo aplicadas. A cobertura de PSF nos municípios, por exemplo, numa média geral, está longe de ser a ideal ou preconizada. Os gestores passam insensíveis às necessidades da população e canalizam recursos para serem aplicados em áreas que destoam completamente do que a população precisa, terminando por sucatear o sistema de saúde local e gerando o descontentamento popular.
Pior ainda é a situação das populações historicamente excluídas ou “em situação de exclusão”: indígenas, quilombolas e sem-terras, que além de sofrerem com os desajustamentos do sistema na totalidade, ainda contam com o agravante da marginalização e preconceito que recebem da sociedade, em face de suas lutas pela manutenção de sua identidade étnica e das bandeiras ideológicas que erguem pela garantia de direitos e do exercício da cidadania.
Esses grupamentos, por conta do processo histórico pelo qual vivenciaram, mantêm-se marginais à sociedade, privados de acessar serviços e dos direitos que possuem como qualquer cidadão no país.
Os indígenas tiveram suas populações quase dizimadas pelas invasões estrangeiras nos tempos da colonização e foram forçados a aceitar costumes e crenças que não eram suas; os negros, escravos dos grandes latifundiários e produtores locais, foram extremamente explorados durante o período da escravatura; os sem-terra, movimento de roupagem mais recente, representa a parcela dos mais desfavorecidos sócio-economicamente que lutam pela reforma agrária, vítimas do desenfreado crescimento e exploração capitalista que se instalou no Brasil e provocou grandes desigualdades.
Essas considerações são aqui relatadas porque são necessárias para compreensão de que antes de lutar pelo acesso à saúde (e seus serviços), essas populações em situação de exclusão lutam por um reconhecimento social e pela manutenção de uma identidade que guarda as particularidades desses grupos. É dessa premissa e invocando os princípios do SUS de universalidade e equidade que fica evidente a necessidade de aplicar políticas específicas para contemplá-los.
Alguns chegam a afirmar que formular políticas específicas, ao invés de aproximar os grupos em situação de exclusão do seio social, culmina com o seu afastamento, dada as especificidades da causa, do respeito às crenças e valores que não são universalizantes, da priorização de um ou outro grupamento em detrimento do todo e da perda de sua identidade cultural com a inclusão de adeptos que fogem aos padrões étnicos de cada causa (caso dos indígenas especialmente). Relatos e observações apontam o desvirtuamento de algumas das propostas e ideologias dos grupos. Isso acontece e toma corpo quando, por exemplo, pessoas invadem o movimento dos sem-terra na tentativa de usufruir dos possíveis benefícios da luta pela terra (como a concessão de posse e uso da terra); outros, chegam a negar origens e se declaram de uma etnia que não é a sua para ter acesso privilegiado a alguns bens e serviços, como acesso a educação superior por cotas, por exemplo.
Situações semelhantes às descritas anteriormente, têm provocado o “inchaço” indiscriminado dos grupos e a inserção ideologias que desvirtuam o movimento e pensamento das populações excluídas. Mancham suas bandeiras de luta e terminam por causar um rompimento da unidade ideológica, com formação de “movimentos organizados” dissidentes, lucrando e especulando sob a legitimidade dos movimentos que os originaram e alimentando o preconceito social.
Entretanto, há que se considerar que independente de possíveis desvirtuamentos ideológicos e de como os grupos hoje estão constituídos, há de comum a concentração de um patamar sócio-econômico muito aquém da sociedade em geral, necessitando tratamentos e olhares diferenciados, olhares equânime e empáticos.
As populações excluídas, além de exigirem uma atenção diferenciada em função de sua cultura e seus costumes, fazem com que os órgãos gestores da saúde, nos respectivos locais, estejam a todo o momento repensado as práticas, políticas e serviços que deverão ser oferecidos, pois aí existem grupos dinâmicos. Não são estáticos, não pararam no tempo, sobreviveram até os dias atuais e, portanto, também evoluem na suas necessidades, sobretudo as de saúde. Equidade para esses povos, então, não deve ser significar igualdade e sim a priorização de grupos em situação de exclusão.
Atualmente, os grupos ditos excluídos estão sendo contemplados nas políticas públicas nacionais. Na saúde, em particular, algumas políticas já estão sendo construídas levando-se em consideração os critérios de equidade para sua conformação, fato que se evidencia quando são criadas políticas de atenção e serviços exclusivos para essas comunidades, como por exemplo, a construção de serviços de saúde em zonas de assentamento, a manutenção da FUNASA para os indígenas, o mapeamento dos quilombos existentes para direcionamento de serviços, entre outras ações e atividades.
Dessa forma, na medida em que as políticas de saúde ainda não aplicadas uniformemente e tampouco são homogêneas, há que se fomentar e manter atitudes de saúde pública específicas para essas comunidades, sempre procurando preservar as características sócio-culturais e costumes de seus antecedentes.
As gestões municipais e estaduais têm a possibilidade de determinar dentro de suas prioridades a atenção a esses povos, com direcionamento de recursos e instalação de serviços nas localidades em que existem ou estão instalados. Vale lembrar que apesar de alguns desses movimentos serem efêmeros, outros são perenes, e independente do seu tempo de existência ou da forma como se construíram, eles repercutem diretamente nos índices de saúde locais e impactarão negativamente caso nenhuma ação seja empreendida.
Curiosidades:
- Acampamentos são moradas provisórias para futuros assentados. São improvisados em beiras de estradas e não recebem nenhum tipo de beneficio do governo para investimentos na produção.
- Assentamentos podem ser considerados pequenas propriedades, dando liberdade para os assentados aproveitarem os investimentos do governo, individualmente ou sobre a forma de cooperativas.
- Quilombolas são os grupos étnicos-raciais, segundo critérios de auto-atribuição com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com resistência à opressão histórica sofrida. Decreto 4.887, de 2003.
- Das 16 mil famílias quilombolas já localizadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 6,9 mil estão recebendo o Bolsa Família, sendo o programa social de maior cobertura entre as comunidades remanescentes de quilombos. Das 2,1 mil famílias quilombolas pesquisadas, 87,4 % receberam visitas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em casa; 84,6 % receberam a vista do agente mensalmente e 78,5 % receberam cobertura mensal do Programa Saúde da Família.
- Dados do Incra informam que existem 6.044 assentamentos no país, distribuídos em 1.857 municípios, com capacidade para cerca de 760 mil famílias. Os acampamentos informados pelo Contag somam 419, com cerca de 43 mil famílias, distribuídas em 297 municípios. Nos acampamentos do MST, estão cerca de 87 mil famílias. As comunidades remanescentes de quilombos são 743, distribuídas em 315 municípios, ocupando cerca de 30 milhões de hectares e com população estimada de dois milhões de pessoas.
* Wagner Alves é enfermeiro
Pois é, agendado para 2009: alterações no Código de Ética Médico pois houve entendimento que o código atual, que é de 1988 (já com 20 aninhos!) está desatualizado, isso durante o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina que ocorreu em 2007.
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